Estado reduz prazos de licitações para dar mais agilidade na aquisição de produtos e serviços
O Governo da Bahia reduziu pela metade os prazos legais de licitações da modalidade pregão, para conceder mais agilidade nas contratações de bens, serviços e insumos necessárias ao enfrentamento ao Coronavírus na Bahia. A medida vai permitir que o Estado compre produtos e contrate serviços mais rapidamente, atendendo a urgência dos órgãos que estão na linha de frente do combate à Covid-19.
A modificação nos prazos foi baseada na Medida Provisória número 926/2020, que alterou a Lei Federal 13.979/2020, permitindo a redução na esfera da União. A Secretaria da Administração (Saeb) atuou- conjuntamente com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para adequar os procedimentos estaduais ao novo dispositivo federal.
A medida se aplica aos prazos relativos aos pregões presenciais ou eletrônicos, compreendendo desde a fase da disputa até a etapa de homologação do vencedor. Foram reduzidos pela metade os prazos para veiculação de aviso de publicação de licitação, impugnações e esclarecimentos, manifestação de intenção de recurso, envio de documentação original e outros.
No caso da publicação do aviso de licitação, por exemplo, o prazo legal para veiculação no Diário Oficial do Estado passou a ser de quatro dias de antecedência em relação a data do pregão. Anteriormente, a legislação estabelecia um período mínimo de oito dias. Assim, os pregões vão ser realizados de forma mais célere, concedendo agilidade ao Governo para aquisição dos insumos e serviços.
A mudança vai permitir que o Estado compre mais rapidamente materiais como respiradores, máscaras, luvas e outros produtos usados no combate à Covid-19, além da contratação de serviços usados para a mesma finalidade.
Nos casos em que os prazos legais forem números ímpares serão utilizados o número par antecedente. Vale ressaltar que a redução se aplica aos prazos relativos a fase de contratação. Vinculada à Secretaria da Administração (Saeb), a Coordenação Central do Licitação (CCL), unidade responsável por parte das licitações do Estado, produziu um guia rápido, contendo regras básicas para orientar os órgãos públicos sobre os novos procedimentos.
Da Ascom/ Saeb
